1. Termos de Uso

Ao acessar o site https://agenciaexport.com, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. O acesso implica aceitação das normas aqui descritas, das legislações aplicáveis no Brasil e das regras específicas relacionadas aos serviços prestados pela Agência Export. Caso não concorde com qualquer condição, o usuário não deve utilizar este site.

Os conteúdos presentes são protegidos por leis de direitos autorais, propriedade intelectual e demais regulamentações brasileiras.

2. Licença de Uso

É concedida ao usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para visualizar o conteúdo disponibilizado no site exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Esta licença não permite:

1. Modificar, copiar ou distribuir qualquer material;
2. Usar conteúdos para fins comerciais ou exibição pública;
3. Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acessar códigos internos ou sistemas;
4. Remover avisos de copyright, marcas registradas ou notificações de propriedade intelectual;
5. Transferir materiais para terceiros ou realizar espelhamento (“mirror”) deste site em qualquer servidor.

A violação destas condições encerra automaticamente a licença concedida. Com o término, o usuário deve excluir qualquer material obtido, seja em formato digital ou impresso.

3. Isenção de Responsabilidade

1. Os materiais do site são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Agência Export não garante disponibilidade, precisão técnica, adequação, atualização ou ausência de erros.
2. A Agência Export não garante resultados específicos decorrentes do uso dos materiais e não declara que as informações apresentadas atenderão expectativas individuais do usuário.

4. Limitações de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Agência Export será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, perda de dados, perda financeira, interrupção de negócios ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do site. Essas limitações seguem os limites permitidos pela legislação brasileira.

5. Atualização e Precisão dos Conteúdos

Os materiais podem conter erros técnicos, tipográficos ou inconsistências. A Agência Export pode alterar conteúdos, informações e funcionalidades a qualquer momento, sem aviso prévio. Não há obrigação de atualizar continuamente os materiais disponibilizados.

6. Links Externos

O site pode conter links para páginas de terceiros. A Agência Export não tem controle sobre tais conteúdos e não assume qualquer responsabilidade sobre materiais, políticas, práticas ou segurança de sites externos. A navegação nesses ambientes é de total responsabilidade do usuário.

Modificações dos Termos

A Agência Export pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso contínuo do site após modificações constitui concordância com a versão atualizada.

Lei Aplicável e Jurisdição

Este documento é regido pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca onde se encontra a sede da Agência Export, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Fontes oficiais para referência

• Código Civil Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor
• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD